Sindicato Rural de Mogi Mirim - Lançamento de programas para o agronegócio na SAA-SP

Ontem (12/08), a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) foi representada por seu vice-presidente, Tirso Meirelles, em evento promovido pela Secretaria de Agropecuária e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP), com a presença do titular da pasta, Itamar Borges, do governador do Estado, João Dória Jr., e demais autoridades.

No evento, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, foram anunciadas as iniciativas de dois programas especiais para o setor agrícola: Programa Agro SP + Seguro (segurança no campo) e Ações para o Agro Paulista. "Este é um momento histórico para o agro paulista, que só está acontecendo graças ao governador João Dória Jr., e às parcerias com o sistema FAESP/SENAR-SP e com o SEBRAE-SP", declarou Borges.

O secretário também citou números que mostram a pujança do setor no Estado e destacou as melhorias em tecnologia e os investimentos realizados em pesquisa nos últimos anos. "Estamos realizados 15 projetos em parceria com a FAESP/SENAR-SP e o SEBRAE-SP, que vão levar mais técnicos, mais capacitação, formação para gestão, assistência técnica e orientações para o desenvolvimento", destacou.

O vice-presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP, Tirso Meirelles, lembrou que esta é a primeira vez na história em que todos os problemas existentes no campo receberam atenção ao mesmo tempo "Isso é muito sério e muito importante. E isso foi feito a partir de pleitos que vimos defendendo há anos, tendo à frente nosso presidente, doutor Fábio Meirelles, e que ora se concretizam com as visitas feitas durante dois anos nas bases, junto aos sindicatos rurais, e com a disponibilização, pelo Governo do Estado, de R$ 215 milhões para a Secretaria da Agricultura", ressaltou.

Os investimentos

As iniciativas do Programa Agro SP + Seguro (segurança no campo) e Ações para o Agro Paulista contemplam a reativação das linhas de crédito e renegociação das dívidas de cooperativas e associações junto ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). O total de R$ 100 milhões será destinado à linha de crédito emergencial para cobrir os prejuízos causados pelas recentes geadas no Estado; e outros R$ 50 milhões vão para financiamento da agricultura familiar, via Banco do Povo. Foi também assinada a autorização para liberação de recursos no valor de R$ 30 milhões para subvenção do prêmio de seguro rural.

Outra medida anunciada contempla a implantação do projeto corredores sanitários, tendo por objetivo o fortalecimento da vigilância sanitária e fitossanitária no trânsito de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos no Estado de São Paulo. Foi autorizada a elaboração do projeto de lei com vistas ao encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de atualizar a Lei nº 10.507, que estabelece normas para a elaboração sobre a forma artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo.

A cerimônia marcou também marcou o lançamento do manual do PRA (Programa de Regularização Ambiental) e a assinatura da Resolução CAR (Programa Agro Leal). E, ainda, a entrega do mapeamento das estradas rurais e a apresentação das regras para "Município AgroSP", programa do governo estadual que apoiará os municípios para otimizar a gestão de seu território rural, fortalecendo as suas potencialidades e impulsionando o setor agropecuário-cadeia produtiva.

Os programas anunciados também contemplam antigas reivindicações da FAESP, como a retirada da vacinação contra febre aftosa, a condução de inquérito epidemiológico para tuberculose e brucelose; a adequação do projeto de reestruturação da SAA-SP; e o limite temporal à redução de benefícios fiscais de ICMS; fomento às vendas Públicas da agricultura familiar (PPAIS, PAA e PNAE); e melhorias na conectividade no campo.

Arranjos Produtivos Locais

Também na ocasião, o vice-presidente da FAESP assinou, em nome do SEBRAE-SP, junto com o governador de São Paulo, um termo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Negócios em Arranjos Produtivos Locais com objetivo de incentivar ações de fortalecimento da cultura empreendedora como vetor do desenvolvimento regional. "Estas ações representam um passo importante para o desenvolvimento econômico paulista e também para os produtores rurais, porque essa parceria entre as instituições irá trazer soluções efetivas e integradas", declarou Meirelles, agradecendo ao secretário de agricultura, Itamar Borges; à secretária de desenvolvimento econômico Patricia Ellen; ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; ao vice-governador, Rodrigo Garcia e ao governador de São Paulo.